Repasse de precatório do FUNDEB divide opiniões de professores

Prefeitura e professores chegaram a um acordo sobre o repasse do precatório do Fundeb, na ordem de 33 milhões de reais que serão pagos em dezembro pelo governo federal. Desse montante, 60% serão repassados para os professores. Na reunião de sábado, 18, ficou definido que terão direito ao precatório  os professores contratados antes do período em que foi gerado a precatória ( de 2000 e 2006).

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Entretanto, alguns professores que não serão contemplados estão insatisfeitos com a decisão porque entendem que o dinheiro deveria ser dividido para todos. Há até quem diga que a prefeita propôs isso, mas  ficou mantida a proposta do sindicato. A redação do Blog recebeu algumas mensagens através das redes sociais, de professores que não serão contemplados, os que entraram no serviço público municipal a partir de 2007. Eles questionam a decisão e falam  de recorrer à justiça, pois entendem que sendo os recursos do FUNDEB eles também têm direito.

Por outro lado, a diretoria do sindicato, ao ser procurada pela nossa redação deu o seguinte esclarecimento: “quando entramos com a ação essa foi nossa preocupação, queríamos que contemplasse a todos. Nossa assessoria jurídica buscou amparo legal e não achou.” E esclareceu ainda que “todos os professores que já estavam no serviço público independente se são de 80-90 vão receber, e os servidores que entraram após 2006 não tem direito, mas se estão se sentindo prejudicado é direito deles entrarem também na justiça.

Sobre a proposta que a prefeita teria feito, dividir com todos os professores, a diretoria do SINDSERM assim se posicionou: “o problema é que a prefeita fez uma reunião com alguns e disse que esse dinheiro iria entrar como FPM e por ela dividiria para todos. Inclusive incentivou os mesmo a irem atrás dos direitos deles. Quando chega no sindicato ela (prefeita) muda de opinião. Nos reunimos antes da assembleia e quando mostramos a orientação do TCE a prefeita joga o problema para o sindicato resolver. No discurso, a prefeita  falou que queria dividir com todos mais a lei não permite e se assim fizer quem vai responder é ela futuramente.”

Por último, a diretoria do SINDSERM informou que “jamais o sindicato iria agir de má fé, deixando de defender o servidor, sabendo que ele tem direito. Quem conhece nosso trabalho sabe”.

2 opiniões sobre “Repasse de precatório do FUNDEB divide opiniões de professores”

  1. É um caso que merece muito da atenção e da responsabilidade de todos, penso que, o que menos se deve fazer, é aproveitar o momento para se jogar combustível e assim tornar o caso numa coisa incendiária.
    Em se tratando no caso de professores, há que se ter muita responsabilidade nos posicionamentos, pois estes, são os cuidadores da formação moral e intelectual de nossas crianças, jovens e adolescentes.
    Com todo o respeito, vejo com bastante apreensão, o desejo dos educadores que adentraram ao sistema após a data citada de se acharem no direito de participar do grupo que tem tais créditos, adquiridos por já estava na labuta no período apresentado. Faz-se necessário, uma autocritica para depois não se tornarem presas fáceis nas mãos, inclusive daqueles que hoje torcem a favor.
    Basta que se use um pouco da razoabilidade, e logo a consciência falará dando a verdadeira resposta. Mesmo não sendo legislador de direito, tenho convivido com situações que permeiam tal assunto, não conheço nenhum caso até o momento que possa servir como jurisprudência, que possa fazer jus a todos, em detrimento do direito de quem realmente se faz justificar.

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  2. É um caso que merece muito da atenção e da responsabilidade de todos, penso que, o que menos se deve fazer, é aproveitar o momento para se jogar combustível e assim tornar o caso numa coisa incendiária.
    Em se tratando no caso de professores, há que se ter muita responsabilidade nos posicionamentos, pois estes, são os cuidadores da formação moral e intelectual de nossas crianças, jovens e adolescentes.
    Com todo o respeito, vejo com bastante apreensão, o desejo dos educadores que adentraram ao sistema após a data citada de se acharem no direito de participar do grupo que tem tais créditos, adquiridos por já está na labuta no período apresentado. Faz-se necessário, uma autocritica para depois não se tornarem presas fáceis nas mãos, inclusive daqueles que hoje torcem a favor.
    Basta que se use um pouco da razoabilidade, e logo a consciência falará dando a verdadeira resposta. Mesmo não sendo legislador de direito, tenho convivido com situações que permeiam tal assunto, não conheço nenhum caso até o momento que possa servir como jurisprudência, que possa fazer jus a todos, em detrimento do direito de quem realmente se faz justificar.

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