TCE-PI libera recursos de precatórios de Miguel Alves

full_tribunal_de_contas_do_estado__tce-pi_Na semana passada o Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI bloqueou os precatórios do antigo FUNDEF que muitas prefeituras piauienses iriam receber, causando uma onda de insatisfação entre os professores que seriam contemplados.

Pois bem, nesta quinta-feira, 13, em seção plenária o TCE-PI decidiu, por maioria de votos, liberar os precatórios, com uma condicionante: as prefeituras terão de comprovar que os recursos estão na previsão orçamentárias dos municípios para este ano.

A prefeitura de Miguel Alves, que tem direito a R$ 33.398.237,03, e argumentou ao TCE-PI que o dinheiro já está na previsão orçamentária e será aplicado conforme a Lei do Fundef. O assunto foi colocado em discussão na sessão desta quinta-feira, como extra-pauta. A prefeita do município, Salete Rego esteve presente à sessão do TCE-PI.

O relator do processo, conselheiro-substituto Jackson Veras, defendeu a liberação de todos os precatórios, com a determinação de que os recursos sejam destinados 60% para pessoal e 40% para investimentos na educação. A conselheira Lílian Martins abriu a divergência, propondo que sejam desbloqueados apenas os precatórios dos municípios que comprovarem que os recursos estão no orçamento deste ano.

Pois pronto, os professores que vão sem contemplados podem  ficar sossegados porque os precatórios do FUNDEF foram desbloqueados. Uma boa notícia, não resta dúvidas.

Fonte: AsCOM/TCE-PI

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