TCU mantém reprovação das contas de ex-prefeito de Miguel Alves

downloadO Tribunal de Contas da União – TCU, manteve a decisão de reprovar as contas e imputar débito e multa ao ex-prefeito de Miguel Alves, Oliveira Junior, que fora eleito prefeito em 02 de outubro deste ano com ampla maioria de votos.

O processo de 003020/2015-0 trata de convênio entre a prefeitura de Miguel Alves e a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, que instaurou  Tomada de Contas Especial contra o ex-prefeito Miguel Borges de Oliveira Junior, ante  a omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à municipalidade por força do Convênio 0338/2007.

O processo foi julgado pela Segunda Câmara do TCU em 10/05/2016, como contas julgadas irregulares com imputação de débito e multa ao ex-gestor, sendo que em 02/11/2016 a data da consumação do transitado em julgado. O processo  teve com relator o ministro MARCOS BEMQUERER COSTA.

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Com a recente decisão do TCU, o ex-prefeito entra no Cadastro dos Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares – CADIRREG.

O que pode acontecer agora? As indagações são tantas, porém, é um caso que suscita entendimento diverso que carece de uma boa análise jurídica antes de emitir qualquer opinião.

Entretanto, pelas informações que buscamos junto a advogados, há um entendimento de que a decisão do TCU pode gerar a inelegibilidade do ex-prefeito e, por conseguinte, a anulação da votação por ele obtida no pleito de 02/10/2016, havendo assim a possibilidade de uma nova eleição. Mas há outros que entendem que com a anulação dos votos do candidato Oliveira Junior, o segundo colocado nas eleições assumiria, sem a realização de um novo pleito.

Todavia, tudo ainda está no campo da especulação. Para tanto, é preciso primeiro que a parte interessada entre com um pedido de suspensão da diplomação do prefeito eleito que acontecerá em 15 de dezembro. Resta esperar o desenrolar do processo para se saber o que pode acontecer.

2 opiniões sobre “TCU mantém reprovação das contas de ex-prefeito de Miguel Alves”

  1. Falar em diplomacão. O Vereador Ely Sandro está sendo alvo de investigação pelo MP por ter RECEBIDO COMO SECRETÁRIO DE ESPORTES quando assumiu o Secretariado de 2010 a 2012 e COMO PROFESSOR MUNICIPAL/ESTADUAL. Sendo que estes recursos eram oriundos do FUNDEB. Essa denúncia se junta a outras duas que correm no TCE sendo que uma delas a 018886/15 já teve parecer favorável pela denúncia. O certo é que a polícia federal está no caso. Boa Sorte Vereador 80 (oitentinha).

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