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Seriedade e respeito naquilo que faz

Nota de esclarecimento da Câmara Municipal de Miguel Alves

g_10135765O Blog divulga hoje, 03/07/16, a Nota de Esclarecimento da Câmara Municipal de Miguel Alves, em atenção em virtudes de noticias veiculadas em  sites, blog e  redes sociais, assim como manifestações promovidas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Miguel Alves, a Câmara Municipal vem a público esclarecer que:

Os projetos de leis que dispõem o regime jurídico único e os planos de cargos, carreiras e salários  dos servidores municipais do Município de Miguel Alves   foram protocolados na Câmara Municipal às 13:00 h do dia 30 de junho do corrente ano, portanto sem tempo hábil para convocar uma sessão extraordinária, visto que de acordo com o regimento interno, Art. 59, § 3º, a Câmara entra de recesso dos trabalhos legislativos, durante o mês de julho.

Vale salientar que os projetos de leis em questão não dão embasamento para uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar, cabendo apenas o pedido de urgência, como foi feito pela chefe do Pode Executivo Municipal.  Neste caso, de acordo com o que preceitua o artigo 69 § 1º da Lei Orgânica do Município (LOM), a Câmara poderá apreciar os projetos em até 45 dias da data do recebimento dos projetos de leis, sendo que o este prazo não conta durante o período de recesso (Art . 69º § 3º da Lei Orgânica do Município).

Consideramos que para a seriedade do processo legislativo, projetos de extrema importância para os servidores públicos  municipais de Miguel Alves não podem ser apreciados da noite para o dia, como é proposto inconsequente e irresponsavelmente pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Miguel Alves.  Além do mais, é oportuno afirmar que a Câmara Municipal realiza com zelo seu papel de construir leis e obedecê-las, logo, se os projetos não foram apreciados, a culpa não é  os vereadores  e sim da Prefeita Municipal que mais uma vez tentou enganar os vereadores e os servidores, enviando um projeto com a Câmara de recesso e às vésperas  da lei eleitoral  que veda votações de matérias neste sentido.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal reafirma  o seu compromisso com os servidores municipais e com toda população miguel-alvense e fará o melhor para os mesmos, no tempo certo, com  a seriedade e responsabilidade necessárias, sem que seja feita negociatas alguma que venha prejudicar de fato os servidores, jamais atuando em benefício próprio ou de terceiros.

Esta foi a resposta da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Alves.

Vereadores de Miguel Alves frustram servidores municipais

Estava prevista para hoje a tarde a sessão da Câmara Municipal de Miguel Alves para votar três de projetos de interesse dos servidores municipais: Plano de reformulação d PCCS da educação, Regime Jurídico implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos servidores administrativos e da saúde.

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Depois de 11 dias de debates, os servidores se mobilizaram para acompanhar a votação dos projetos na Câmara Municipal no final da tarde desta sexta-feira, 01 de julho, mas quando chegaram lá tiveram uma inesperada surpresa, o presidente da câmara, vereador Manoel Vaz não convocou a sessão extraordinária, tendo em vista que a Câmara está de recesso desde sexta-feira passada, dia 24.

A revolta maior dos servidores é porque eles passaram onze dias debatendo os projetos, para que os mesmos fossem votados pela câmara antes do período vedado pela Justiça Eleitoral, No entendimento da diretoria do SINDSERM, a Câmara deveria ter sido convocada extraordinariamente para votar os projetos que são de grande importância para a vida funcional dos servidores municipais.

E a estrada do Rochedo? Nada!

admin-ajaxNa tarde desta sexta-feira, 24, recebi uma ligação telefônica de Fortaleza-CE. Era o senhor José Rodrigues, um miguel-alvense nascido ali na região do Rochedo, que há 25 anos mora na capital cearense, mas não abandona as suas origens. O  seu sonho é quando voltar voltar ao Rochedo ver a estrada construída.  São apenas seis km e muitos anos de espera.

O que sabemos é que em época de eleição a comunidade é visitada pelos candidatos a prefeito que prometem fazer a estrada, mas quando passa a eleição as promessas se perdem no tempo e os coitados ficam lá, inverno e verão, enfrentando  lama e buraqueira, comendo o pão que o diabo amassou para poder ir e vir, seja apé, de bicicleta ou de moto. De carro é mais difícil ainda.

Vale recordar que na campanha de 2008 o Oliveira Junior esteve lá no Rochedo pedindo votos e prometeu fazer a estrada. Foi eleito prefeito, mas por esquecimento ou quem sabe por falta de compromisso ou de palavra, esqueceu de cumprir com a promessa. Em 2012 foi a vez da Dra Salete Rego passar por lá pedindo votos e prometeu também fazer  estrada. O povo acreditou pois pensava que a palavra da mulher fosse diferente da do homem. Mas deu no mesmo. Já estamos em 2016, à véspera de mais uma campanha para prefeito e os moradores do Rochedo continuam lá no mesmo “sacrilejo”, como dizia dona Rosa Vieira lá da Santa  Júlia.

Em outubro de 2013, o Blog do Assis publicou uma matéria sobre a situação da estrada do Rochedo. Os moradores, através da associação, resolveram fazer um ofício solicitando a construção da estrada. Todos assinaram o documento e o entregaram para a prefeita Salete Rego, cientes de que dessa vez a estrada seria construída. Lêdo engano! A estrada continua a mesma. Até quando?

Entretanto, nem tudo está perdido, pois quando a campanha começar o ex-prefeito e a atual prefeita certamente vão passar lá no Rochedo, vão sofrer um pouquinho com a buraqueira e aí vão distribuir simpatia e podem ter a mais absoluta certeza que a estrada vai ser prometida novamente. Ora se vai!    É assim que eles fazem política. Prometendo, não fazendo e prometendo novamente. Acredite quem quiser e quem gostar de ser enganado.

Enquanto a estrada não sai da promessa, o senhor Zezim Rodrigues fica sem poder realizar o seu sonho de investir na sua pequena propriedade lá no Rochedo, mesmo morando em Fortaleza. Esmoreça não seu Zezim Rodrigues, pois quem sabe um dia apareça em Miguel Alves um prefeito que honre a palavra empenhada e respeite a paciência e o voto do povo.

Fé move montanha e nos faz chegar a um objetivo Avante Miguel Alves!

Câmara vota projeto de lei de iniciativa popular nesta sexta-feira, 24

imagem24_10_52_23Tramita na Câmara Municipal de Miguel Alves o Projeto de Lei de iniciativa popular que cria e define atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. O projeto foi pensado e elaborado com base na Lei 8.171/91 e Lei Estadual 5.206/01.  signatário do Projeto de Lei é o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miguel Alves.

O Projeto já passou pelas comissões técnicas da Câmara e será colocado em votação na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta sexta-feira, 24. A expectativa do sindicato e dos trabalhadores rurais de Miguel Alves é que os vereadores aprovem o projeto de lei para que o mesmo vá à sanção da prefeita municipal.

O projeto de lei tem como objetivo promover a política de Desenvolvimento Rural do município de Miguel Alves, na busca contínua da promoção do bem-estar social do homem, valorizando o incremento da produção agropecuária, pesqueira e industrial dentro de uma visão agroecológica, além de fomentar o comércio e os serviços de forma a promover o desenvolvimento Sustentável e com equidade social.

Sendo aprovado e sancionado pela prefeita, o município ficará obrigado a aplicar no mínimo 10% (dez por cento) do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), para as políticas demandadas e deliberadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

A diretoria do sindicato garante que os trabalhadores rurais e lideranças comunitárias do município estão se mobilizando no sentido de fazer uma grande concentração na câmara para acompanhar a votação do projeto de lei.