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Seriedade e respeito naquilo que faz

Professores de Miguel Alves realizarão assembleia para tratar sobre o precatório do FUNDEF

A assembleia será nesta quinta-feira, 30, e tem como principal pauta  o proceso judicial do precatóio do FUNDEF

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miguel Alves, SINDSERM, publicou edital convocando os professores do município para uma assembleia geral extraordinária a ser realizada quinta-feira, 30/03, às 8:00h, na sede da entidade.

Na oportunidade, a diretoria do sindicato fará uma explanação sobre os últimos acontecimentos no processo judicial do precatório do FUNDEF, bem como deliberar quais  procedimentos deverão ser adotados pela categoria.

A diretoria do SINDSERM ressalta a necessidade de convocar essa assembléia em caráter extraordinário, porque diante dos decisões recentes tomadas pelo TRT e pelo TCE, é por demais importante que a categoria esteja unida para lutar pelos seus direitos.

Jovem tem bicicleta roubada, não fez o B.O porque não tinha escrivão na delegacia de Miguel Alves

Na manhã deste sábado, 25 o jovem blogueiro e escritor Richarle Tuira precisou registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) por  ter a sua bicicleta roubada no centro da cidade enquanto resolvia algo de seu interesse em um estabelecimento comercial. Mas chegando na delegacia  um policial civil plantonista disse a Richarle que não tinha escrivão de policia para proceder o registro da ocorrência, e orientou  o jovem a voltar segunda-feira, dia 27. para proceder o registro do roubo de sua bicicleta, se o ladrão não  se arrepender.

Que absurdo! O cidadão de mãos atadas e ao mesmo tempo indignado com essa situação. Dia de sábado o cidadão fica proibido de registrar qualquer delito praticado contra a sua pessoa ou ao seu patrimônio porque falta um escrivão.

Diante dessa situação , recordo aqui o que os mais velhos dizem que nos tempos do soldado Mamede não tinha escrivão,  ele mesmo anotava a ocorrência numa folha de  caderno e ia prender o ladrão onde ele estivesse. E era montado em um burro porque não tinha carro. E parece que funcionava melhor do que hoje.

Mas os tempos mudaram,  os representantes políticos do município são outros, que a bem da verdade, cuidam mais da fantasia  do que dos interesses da população. Como dizia Dona Rosa Vieira la de Santa Julia – Curdiengo!

TCE nega petição do prefeito de Miguel Alves sobre o precatório do FUNDEF

Em Sessão Plenária realizada ontem, quinta-feira, 23/03, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, julgaram o Embardo de Declaração-TC002025/2017, da prefeitura Municipal de Miguel Alves, impetrado pelo prefeito Oliveira Junior, no dia 31/01/2017. O embargo diz respeito ao precatório do FUNDEF que no ano passado a então prefeita Salete Rego apresentou ao TCE um planejamento de aplicação dos recursos, ficando  assim distribuídos: 60% para os professores e 40% para o município.

No entanto, ao assumir a prefeitura o atual prefeito Oliveira Junior, manifestou-se contrário à decisão de dividir o precatório com os professores e decidiu entrar com um embargo de declaração junto ao TCE-PI, pedindo que fosse reformada a decisão plenária n° 1.726/20.16, e que o precatório judicial do FUNDEF se transformasse em verba indenizatória em favor da prefeitura municipal que ficaria com 100% dos recursos. A Decisão do TCE-PI foi pelo improvimento do embargo, ou seja, a petição feita pelo prefeito alegando vários motivos, foi rejeitada pela corte do tribunal.

Agora resta saber qual vai ser o destino dos recursos do precatório, uma vez que o TRT recentemente desconheceu o acordo que dava direito aos professores, e agora com essa decisão do TCE que nega o pedido do prefeito.

Essa decisão de hoje do TCE motiva os professores a entrarem com um recurso no  TST na tentativa de reverter a decisão do Tribunal Regional do Trabalho – TRT que negou o direito dos professores de receber os 60% do precatório. A assembleia geral do sindicato com os professores será  realizada na próxima quinta-feira para discutir o recurso que deve ser impetrado pela categoria.

Professores de Migue Alves perdem precatórios do FUNDEF

Na manhã desta segunda-feira, 20, os desembargadores do TRT -PI – Tribunal Regional do Trabalho, não homologaram o acordo feito em fevereiro deste ano entre o sindicato e a prefeitura, que dava direito aos professores receberem recursos do precatórios do FUNDEF. Direito este que não foi reconhecido pelos desembargadores do TRT.

O resultado da audiência chegou ao conhecimento dos professores através de comunicado feito pela professora Rejane Coutinho, presidente do SINDSERM. Logo após a audiência no TRT a presidente do SINDSERM postou o seguinte comentário no grupo do whatsapp dos professores:

“Bom dia a todos !

Resultado do precatório do FUNDEF. Gostaríamos de informar aos professores que a votação aconteceu. Infelizmente os desembargadores não homologaram o acordo e não reconheceram o direito da categoria. O sindicato irá recorrer para o TST.”

E agora? Esta deve ser a pergunta que todos os professores estão fazendo, indignadamente, depois da decisão do TRT. Os professores davam como certo o recebimento dos precatórios, mas como sempre há uma pedra no meio do caminho, como disse poeta, a pedra frustrou o sonho de todos.

A diretoria do SINDSERM – Sindicato dos Servidores de Miguel Alves, que representa os professores do município, informou que vai marcar uma assembleia geral com a categoria para expor a situação e decidir pelo recurso junto ao Tribunal Superior do trabalho – TST, na tentativa de reverter a decisão dos desembargadores do TRT-PI.

Transporte escolar de Miguel Alves é feito por ônibus em péssimas condições

Denúncia – A vereadora Teresa Moreira, PSD, denuncia que a prefeitura de Miguel Alves contratou ônibus em péssimas condições para o transporte escolar. A vereadora oposicionista informou que os alunos estão deixando de assistir  aula porque os ônibus quebram com frequência. E acrescenta que esse é o maior problema hoje no município de Miguel Alves. A foto abaixo é de um ônibus velho que ficou no prego na estrada do Calção Redondo. 

 A vereadora lembrou que em fevereiro, o prefeito de Miguel Alves se recusou a receber 13 ônibus novos que foram adqueridos ainda na gestão da ex-prefeita Salete Rego, com o para melhorar o transporte escolar do município. Dia 17 de fevereiro chegou uma frota de ônibus novos em Miguel Alves. Foto abaixo:

Dos novos ônibus comprados, a vereadora diz que um se encontra estacionado no galpão de um posto de combustível da cidade, sem ser utilizado.  “Uma pena! Enquanto isso, alunos sendo prejudicados por falta de transporte de qualidade”, pontuou a vereadora.

A denúncia feita pela vereadora Teresa Moreira foi confirmada por outras pessoas de Miguel Alves, inclusive por professores. Resta agora a prefeitura se pronunciar sobre o caso. O Blog do Assis reserva espaço para  os esclarecimentos devidos.